O desenvolvimento
sustentável é inerente às corretas práticas ambientais por parte das
indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos efeitos externos da sua
atividade no quadro das suas obrigações legais, mas também cívicas e sociais
para com as comunidades locais e com o legado ecológico a transmitir às futuras
gerações
São conhecidos os impactos
ambientais, e seus efeitos socioeconómicos, decorrentes das descargas de
efluentes industriais não tratados da empresa Borgstena no Concelho de Nelas,
encaminhados ora para a Ribeira da Pantanha, em Nelas ora para a Ribeira de
Travassos em Beijós.
É uma situação que se
arrasta há mais de oito anos, sempre denunciada pela AZU, sem que as entidades públicas
com responsabilidades em matéria ambiental e a autarquia tenham feito os
esforços necessários para lhe pôr cobro.
Preocupada com a
sistemática e grosseira violação das mais elementares regras ambientais que
colocam em sério risco o equilíbrio ecológico das ribeiras em causa, e das suas
áreas adjacentes, a AZU promoveu, no dia 18 de abril de 2015, uma Sessão
Publica. Para participar nesse evento convidou a Agência Portuguesa do
Ambiente, a Câmara Municipal de Nelas, a Empresa Borgstena, os partidos
políticos com representação parlamentar e especialistas da área ambiental. Ao
convite responderam afirmativamente, e participaram ativamente, o presidente da
Câmara Municipal, o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, um
representante do Partido Comunista Português e um professor do Ensino Superior da
área do ambiente.
Nessa sessão, o
presidente da Camara Municipal de Nelas deu a saber da intenção da Autarquia em
construir uma Mega ETAR destinada a receber e tratar todos os efluentes
domésticos da freguesia de Nelas e os efluentes industriais do concelho, nomeadamente
das zonas industriais 1 e do Chão do Pisco (Borgstena). Com custos globais
estimados em cerca de quatro milhões de euros, para os quais o governo terá
garantido o acesso a uma comparticipação financeira de 85%, do
novo quadro comunitário PORTUGAL 2020/PO SEUR, obra que estaria concluída em
Março de 2017, a
instalar onde se encontra a ETAR nº 2 de Nelas, no
sitio da Longra.
Todavia, naquela sessão
várias questões foram colocadas acerca do funcionamento e do tratamento dos
efluentes industriais, sobretudo os provenientes do Chão do Pisco, no momento
os mais agressivo e aparentemente fora do controlo. Os esclarecimentos
prestados pelos técnicos da empresa responsável pelo projeto não foram de todo
tranquilizadores. E por isso, subsistindo dúvidas, a AZU entendeu dever colocar
varias questões à Câmara Municipal.
As respostas não
dissiparam todas as dúvidas e inquietações. Desde logo por ser de difícil
compreensão que os problemas ambientais de natureza industrial tenham de ser
resolvidos por meio de dinheiros públicos, até porque é pouco crível que a
empresa em questão tenha no país de origem práticas iguais ou sequer mesmo
parecidas. É que o desenvolvimento sustentável é inerente às corretas práticas
ambientais por parte das indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos
efeitos externos da sua atividade no quadro das suas obrigações legais, mas
também cívicas e sociais para com as comunidades locais e com o legado
ecológico a transmitir às futuras gerações. O princípio geral do poluidor
pagador não pode em circunstância nenhuma ser escamoteado. Da mesma forma as
suas responsabilidades não podem ser transferidas para o domínio público, por
isso constituir um benefício em favor do infrator, para tanto contando com a
passividade das entidades locais e nacionais que têm o dever de fiscalizar e
punir tais infrações.
É por todos reconhecida
a importância da atividade industrial. Ela é um fator de criação de riqueza e
de desenvolvimento local e nacional, um motor da economia local, e o emprego
que gera um elemento primordial ao progresso social das comunidades locais. Mas
não pode ser realizada a qualquer preço, não pode colocar em causa outras
atividades económicas que devem merecer o mesmo respeito e cuidado pelos
impactos que têm na vida de outras empresas e pessoas, quer sejam na agricultura,
no turismo, no termalismo; e muito menos à custa da qualidade dos ribeiros, dos
rios e do ar, isto é, do equilíbrio ambiental.
Assim, a AZU considera que:
1- A empresa Borgstena
no seu processo produtivo deve, com
urgência, passar a aplicar procedimentos, produtos e tecnologias, que
minimizem significativamente, o consumo de água e a entrada de poluentes nas águas
residuais, facilitando o seu tratamento e minimizando potenciais impactos.
2- A empresa Borgstena
deve, com urgência, proceder à requalificação
dum pré tratamento, dado reconhecer que certas bombas da sua ETAR estão
ultrapassadas.
3- Deve ser construído um
Emissário até ao Rio Mondego, como esta Associação sugeriu em tempo oportuno, de
forma a encaminhar as águas residuais , onde o efeito de diluição será mais
significativo que o caudal das Ribeiras (Pantanha e Travassos), diminuindo em
muito o impacte global. De futuro este emissário servirá para as descargas das águas
da ETAR.
A Direção da AZU –
Associação Ambiente em Zonas Uraniferas
25 de junho de 2015
tanta mentira...
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